Melki Silva Basilio, leiloeiro oficial matriculado na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 1585, com endereço em Av. Guido Caloi, 1000 - Jardim São Luís — São Paulo/SP, é o responsável por este sítio e pelo tratamento dos dados pessoais aqui descritos.

Esta Política integra os Termos de Uso e explica quais dados são tratados, com que finalidade, com qual fundamento legal, com quem são compartilhados, por quanto tempo são guardados e como você exerce os seus direitos.

Vigente desde 2026-08-10, versão 2026-08-10.1.

1. Quem trata os seus dados

1.1.

Controlador:

Melki Silva Basilio, identificado no preâmbulo. É quem decide as finalidades e os meios do tratamento realizado para a divulgação e a realização dos leilões.

1.2.

Operadora:

L F MARQUES LIMA CURSOS, fornecedora da tecnologia deste sítio, trata dados pessoais

em nome e sob as instruções do controlador

, sem finalidade própria e sem decidir sobre o tratamento.

1.3. Essa distinção é operativa, não formal: pedidos, reclamações e o exercício de direitos são dirigidos ao controlador, pelos canais da seção 7.

2. Quais dados são tratados

2.1.

Dados de cadastro:

nome, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone e cidade.

2.2.

Dados de habilitação:

os documentos que você envia para ser habilitado a lançar em um lote, e o resultado da análise — aprovação ou recusa, com data e responsável.

2.3.

Dados de participação:

lances registrados, arrematações, pagamentos informados na plataforma, condições e janela de retirada.

2.4.

Registros de aceite:

data, hora, versão do texto aceito, endereço IP e identificação do navegador, no aceite dos Termos e nas demais manifestações de vontade.

2.5.

Dados de navegação:

endereço IP, páginas acessadas, data e hora, e os cookies descritos na seção 8.

2.6.

Comunicações:

o conteúdo das mensagens que você envia pelos canais de atendimento.

2.7.

O que não é coletado:

dados sensíveis na acepção do art. 5º, II, da LGPD não são pedidos nem exigidos em nenhuma etapa. Se algum documento que você enviar contiver informação dessa natureza, ela não é utilizada para nenhuma finalidade além da conferência da sua identidade.

3. Para que são usados, e com qual base legal

Finalidade

Dados

Base legal (LGPD)

Criar e manter a sua conta

cadastro

execução de contrato — art. 7º, V

Analisar a habilitação e confirmar a sua identidade

habilitação, cadastro

execução de contrato e cumprimento de obrigação legal — art. 7º, V e II

Registrar lances e conduzir o certame

participação

execução de contrato — art. 7º, V

Comprovar o aceite dos Termos e das condições do edital

registros de aceite

cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos — art. 7º, II e VI

Guardar documentos e registros do leilão pelos prazos legais

todos os acima

cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II

Manter a segurança do sítio e prevenir fraude e automação abusiva

navegação

legítimo interesse — art. 7º, IX

Responder às suas mensagens

comunicações

execução de contrato e legítimo interesse — art. 7º, V e IX

Enviar comunicações não relacionadas a um leilão em que você participa

e-mail

consentimento — art. 7º, I

3.1. O consentimento da última linha é

específico, opcional e revogável a qualquer tempo

, sem prejuízo do uso do sítio.

4. Com quem os dados são compartilhados

4.1.

Com a operadora da plataforma

, na medida necessária ao funcionamento do sítio.

4.2.

Com prestadores de serviço

contratados para hospedagem, envio de e-mail transacional e proteção contra automação, que tratam os dados apenas conforme instrução e não podem usá-los para finalidade própria.

4.3.

Com autoridades públicas

, quando houver requisição fundamentada ou obrigação legal.

4.4.

Com o comitente do bem e com os órgãos do processo

, quando o leilão o exigir, limitado ao que é necessário à formalização da arrematação e à transferência do bem.

4.5.

Os seus dados não são vendidos

e não são cedidos para publicidade de terceiros.

5. Por quanto tempo são guardados

Dado

Prazo

Causa

Cadastro

enquanto a conta existir

relação contratual em curso

Documentos de habilitação

5 anos após o encerramento do leilão a que se referem

prazo geral de pretensão do art. 206, §5º, I, do Código Civil

Registros do certame — lances, arrematação, edital aceito

prazo exigido pela legislação aplicável ao leilão, e nunca inferior a 5 anos

dever de escrituração do leiloeiro e comprovação do ato

Registros de aceite

enquanto a versão aceita puder ser oposta a você

exercício regular de direitos — art. 7º, VI

Registros de acesso a aplicação

6 meses

art. 15 do Marco Civil da Internet

5.1.

A exclusão da conta não apaga o que a lei manda guardar.

Encerrada a conta, os dados necessários à comprovação dos atos do leilão permanecem arquivados, sem uso para outra finalidade, até o fim do prazo aplicável.

6. Como os seus dados são protegidos

6.1.

Os documentos de habilitação não ficam em repositório público.

São guardados em área privada e separada do acervo público do sítio, e

nunca são servidos por endereço aberto

: cada leitura passa pelo servidor, que confere a sua permissão antes de entregar o arquivo.

6.2.

O envio é autorizado por permissão de curta duração

, válida por 5 minutos, restrita ao tipo e ao tamanho do arquivo declarados.

6.3.

Os dados de cada casa de leilão ficam isolados dos das demais

, com separação aplicada no próprio banco de dados e verificada automaticamente a cada nova versão publicada.

6.4.

O acesso é protegido

por senha com requisitos mínimos de complexidade, confirmação de e-mail, limitação de tentativas e proteção contra automação no cadastro, no login e na recuperação de senha. O tráfego é cifrado em trânsito.

6.5.

Toda aprovação de habilitação é registrada

com autor, data e documentos considerados.

7. Os seus direitos e como exercê-los

7.1. Você pode pedir, a qualquer tempo: confirmação de que há tratamento; acesso aos dados; correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado em desconformidade; portabilidade; informação sobre o compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências; e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD).

7.2.

Como pedir:

pela área de privacidade da sua conta, que gera protocolo e acompanha o andamento, ou pelo e-mail do encarregado indicado na seção 9.

7.3.

Prazo de resposta:

15 dias, contados do recebimento, conforme o art. 19, §1º, II, da LGPD. Pedido que dependa de conferência de identidade tem o prazo contado a partir do momento em que ela for concluída.

7.4. Você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8. Cookies

8.1. São usados cookies

necessários

— os que mantêm a sua sessão autenticada e protegem contra automação abusiva. Sem eles o sítio não funciona, e por isso não dependem de consentimento.

9. Encarregado pelo tratamento de dados

9.2. É o canal para dúvidas sobre esta Política, para o exercício dos direitos da seção 7 e para comunicação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9.3. Não havendo encarregado indicado, o canal de comunicação com o titular é contato@melkileilao.com.br, mantido pelo controlador para as mesmas finalidades.

10. Transferência internacional

10.1. Os dados são tratados em servidores localizados nos Estados Unidos.

10.2. Havendo transferência internacional, ela observa o capítulo V da LGPD e é informada nesta Política antes de ocorrer.

11. Alterações desta Política

11.1. Esta Política tem

versão e data de vigência

, informadas no preâmbulo.

11.2. Alteração relevante é comunicada pelos canais de contato da sua conta, e a versão anterior permanece consultável.

Versão

2026-08-10.1

— vigente desde

10/08/2026

SHA-256:

5fee6287d6ad64614385f4182380315c1030ca650ad3802ab6111d081b6ebc43

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Av. Guido Caloi, 1000 - Jardim São Luís · São Paulo — SP

Os bens são vendidos no estado em que se encontram. As condições de cada certame, incluindo comissão do leiloeiro, prazos e forma de pagamento, constam do edital do leilão, que prevalece sobre qualquer informação desta página.